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Validação do GTIN na NF-e e NFC-e a partir de Janeiro/2018

Mudanças na NF-e e NFC-e para 2018, SEFAZ fará validação em campos para notas fiscais eletrônicas.

Se o GTIN não estiver correto nos dois campos a nota fiscal não será validada pelo SEFAZ de seu estado, acarretando erro.

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Jorge Antônio Deher Rachid (Secretário da Receita Federal do Brasil) em reunião, decidiram fazer alterações do Ajuste SINIEF 07/05 onde passa ser obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib.

A SEFAZ de cada estado que faz a verificação das notas, passará a considerar os campos correspondentes ao cEAN e cEANTrib, sendo assim, será obrigatório o preenchimento destes campos nas suas notas fiscais (NFe e NFCe) e só será validada pela SEFAZ se estiverem preenchidos corretamente. O sistema antigo de validação já exigia o preenchimento, porém se não fosse preenchido, era aceito mesmo assim, e a partir da nova mudança não será mais permitido que estes campos estejam vazios.

O que é o GTIN?

O GTIN se refere a uma sigla inglesa que significa Global Trade Item Number, que em português quer dizer Numeração Global de Item Comercial.

O GTIN é uma criação da GS1, que era há algum tempo atrás chamada de EAN/UCC. O GTIN identifica um determinado produto a nível global. É um número atribuído a um item comercial que preciso ser aplicado algum valor ou preço.

É interessante destacar que após determinar um GTIN para algum item, você não poderá mais alterá-lo e nem aplicá-lo em outro item.

O GTIN e as alterações para 2018

Se você trabalha comercializando produtos que utilizam código de barras GTIN, saiba que haverão mudanças em 2018: É que as notas fiscais eletrônicas passaram a ter dois novos campos que você deverá completar, como o código EAN (cEAN) e o código EAN Tributado (cEANTrib).

As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, através do Ajuste Sinief 7/2017 e do Ajuste Sinief 06/2017.

Suas aplicações são as seguintes:
– o Ajuste Sinief 7/2017 veio para alterar a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Esses dois documentos serão regidos pelo Ajuste SINIEF 07/05.
– o Ajuste Sinief 6/2017 alterou especificamente a nota fiscal do Consumidor eletrônica.

As alterações serão aplicadas por grupos de CNAE. Dessa forma, o primeiro grupo a ser afetado é o do CNAE 324, se refere a fabricação de brinquedos e jogos recreativos. Os demais grupos serão alterados progressivamente.

Para isso, foi criado um calendário de validação do GTIN na NF-e e NFC-e. É sobre esse calendário que passaremos agora a comentar.

Validação do GTIN na NF-e e NFC-e: Conheça o calendário

Para você não ficar perdido, mostraremos na sequência um calendário dividido grupo de CNAE. Isso irá ajudar na identificação de quando a sua empresa será afetada pela alteração.

Veja o calendário:

Grupo de CNAE Descrição Antiga data de validação Data antiga de validação Nova data de validação
1 grupo CNAE 324 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 1º de setembro de 2017 1º de janeiro de 2018
2 grupo CNAE 121 a 122 Processamento industrial de fumo e Fabricação de produtos do fumo 1º de outubro de 2017 1º de fevereiro de 2018
3 grupo CNAE 211 e 212 Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos 1º de novembro de 2017 1º de março de 2018
4 grupo CNAE 261 a 323 Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc. 1º de dezembro de 2017 1º de abril de 2018
5 grupo CNAE 103 a 112 Fabricação de alimentos e bebidas em geral 1º de janeiro de 2018 1º de maio de 2018
6 grupo CNAE 011 a 102 Lavouras temporárias, horticultura e floricultura 1º de fevereiro de 2018 1º de junho de 2018
7 grupo CNAE 131 a 142 Fabricação de têxteis e vestuário diversos 1º de março de 2018 1º de julho de 2018
8 grupo CNAE 151 a 209 Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros 1º de abril de 2018 1º de agosto de 2018
9 grupo CNAE 221 a 259 Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros 1º de maio de 2018 1º de setembro de 2018
10 grupo CNAE 491 a 662 Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros 1º de junho de 2018 1º de outubro de 2018
11 grupo CNAE 663 a 872 Outros serviços financeiros 1º de julho de 2018 1º de novembro de 2018
12 demais grupos de CNAEs 1º de agosto de 2018 1º de dezembro de 2018

Como interpretar o calendário de validação do GTIN

Inicialmente você deve considerar o CNAE principal que sua empresa foi registrada. Na prática, a interpretação do calendário de validação do GTIN é feito da seguinte maneira:

Se você possui dois CNAE, um principal e outro secundário, tome como partida o principal. Então, por exemplo, se o CNAE de sua empresa é o 324, a obrigatoriedade deverá ser aplicada a partir de 1º de Janeiro de 2018.

Vale destacar que o calendário apresentado acima se aplica tanto para nota fiscal eletrônica quanto para nota fiscal do consumidor eletrônica.

Onde posso encontrar o código de barras GTIN?
No Brasil o órgão que é responsável pela distribuição do código de barra GTIN é o GS1Br. Dessa forma, você deve consultar o código juntamente a esse órgão. Vale lembrar que o acesso a essas informações é restrito aos associados.

Se você busca pelo código de barra GTIN de um produto de marca estrangeira, é necessário entrar em contato com o GS1 do país respectivo.

– Qual a data prevista para a implantação da validação do GTIN na NF-e e na NFC-e?
A partir de 1º de Janeiro de 2018 passa a valer a nova regra de validação do GTIN. E Será aplicado de forma progressiva de acordo com os grupos de CNAE.

Para mais informações sobre tudo o que foi tratado neste artigo, vale a pena consultar o seu contador.

 

 

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